ProVB autoriza retomada das vendas de milho pela Conab

A medida resulta da publicação de portaria interministerial no Diário Oficial da União. O ato reúne os ministérios da Agricultura e Pecuária, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Com isso, o programa volta a funcionar em todos os polos de venda da estatal.
Dessa forma, a Conab libera as vendas de milho em 20 estados e no Distrito Federal. O ProVB atende Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.

Regras para compra de milho

Além de autorizar a retomada das vendas, a portaria permite que a Conab compre até 50 mil toneladas de milho em 2026. A estatal poderá adquirir o produto por meio de leilões públicos, a granel ou ensacado.

A compra ocorre quando não houver estoque público suficiente por até 90 dias em determinado estado. Além disso, a Conab poderá recorrer ao leilão se o custo total da operação, com logística incluída, for menor que o do milho já armazenado.

No entanto, a portaria impõe uma condição. Os leilões só acontecem nos estados onde o preço de mercado estiver acima do preço mínimo vigente.

Limite de recursos e impacto no campo

O texto estabelece o limite de R$ 80 milhões para a equalização de preços nas vendas do ProVB em 2026. Ainda assim, as aquisições dependem de disponibilidade orçamentária e financeira. A exigência segue a Lei nº 14.293, de 2022.

O ProVB atende pequenos criadores rurais em todo o país. Por isso, o programa garante acesso aos estoques públicos a preços compatíveis com o mercado atacadista local.

Além disso, a iniciativa fortalece a agricultura familiar. Dessa maneira, contribui para a geração de renda, reduz o êxodo rural e amplia a segurança alimentar nas regiões atendidas.
Texto publicado originalmente em Notícias