Projeto propõe retirar do Ibama controle sobre javalis e espécies nocivas

Segundo o parlamentar, o excesso de autuações aplicadas pela autarquia inviabiliza o manejo da fauna e gera insegurança jurídica para caçadores profissionais. Ele afirma que a atuação do Ibama tem prejudicado a proteção sanitária.
“São perseguições arbitrárias de quem não tem compromisso com a nossa integridade sanitária. Precisamos otimizar esse controle, pois é inadmissível que um país como o nosso, que levou anos para consolidar mercados, esteja sujeito a fechar fronteiras por febre aftosa ou gripe suína”, disse Moreira.

O deputado lembra que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) já prevê que o abate de animais nocivos não configura crime. Mesmo assim, afirma, o Ibama segue aplicando multas e impondo barreiras para liberar licenças.

A proposta conta com apoio da bancada do agro. O texto também prevê que os estados possam estabelecer regras para consumo, distribuição e comercialização dos subprodutos do abate, desde que em conformidade com a legislação sanitária e ambiental.

Além disso, caberá aos estados definir possíveis bonificações para caçadores credenciados, incentivando a adesão voluntária ao manejo das espécies invasoras.
Texto publicado originalmente em Destaque