Produtores de Goiás ganham prazo maior para licenciamento ambiental

Com a mudança, o governo estadual amplia o prazo para exigência do licenciamento. Assim, os produtores ganham mais tempo para se organizar e se adequar às novas regras ambientais.

Nova tipologia entra no licenciamento ambiental

A Instrução Normativa inclui uma nova tipologia de atividade sujeita ao licenciamento ambiental. No entanto, a SEMAD não alterou as categorias já existentes.

A partir da norma, passam a exigir licenciamento a agricultura de sequeiro, a pecuária extensiva e semi-intensiva e os sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF). Essa exigência vale para propriedades com área superior a 20 hectares.

Essas atividades entram como porte micro e de pequeno potencial poluidor. Por isso, o processo de licenciamento tende a ser mais simples e compatível com a realidade das propriedades rurais goianas.

Prazo maior garante segurança jurídica ao produtor

A exigência do licenciamento ambiental passa a valer apenas em 31 de dezembro de 2026. Até essa data, o produtor pode continuar emitindo a certidão de inexigibilidade.

Dessa forma, o prazo adicional facilita o planejamento, a organização dos documentos e a busca por orientação técnica. Além disso, o produtor evita impactos imediatos na rotina produtiva.

Segundo a FAEG, a prorrogação aumenta a segurança jurídica no campo. Ao mesmo tempo, permite que a adequação ambiental ocorra de forma gradual e responsável.

FAEG orienta produtores a se prepararem

A federação recomenda que os produtores aproveitem o período para buscar informações e esclarecer dúvidas. Assim, a adequação às regras ocorre de forma mais tranquila no futuro.

Além disso, a FAEG segue acompanhando a regulamentação e mantém diálogo com os órgãos ambientais. O objetivo é garantir equilíbrio na aplicação das normas e respeito à realidade do campo.

Por fim, a orientação é consultar a Instrução Normativa ou procurar apoio nos sindicatos rurais e com técnicos especializados.
Texto publicado originalmente em Notícias