Prazo para ratificação de áreas de fronteira é prorrogado até 2030

Conquista histórica para produtores

A mudança era uma reivindicação antiga do setor produtivo. Sem a prorrogação, milhares de produtores ficariam vulneráveis à perda do registro e à expropriação sem indenização. Por isso, com o novo prazo, é possível concluir os processos cartoriais e reforçar a estabilidade no campo.

“Essa conquista é fruto do diálogo permanente e do esforço conjunto para defender os direitos de quem investiu e ajudou a desenvolver o país nessas regiões”, comenta o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni. Além disso, ele reforça que essa medida beneficia todo o setor produtivo.

Regularização de títulos antigos

A ratificação busca validar juridicamente títulos antigos de propriedade situados na faixa de fronteira, uma região estratégica para a produção agropecuária. Em Mato Grosso do Sul, muitos desses títulos remontam ao período imperial ou a registros paroquiais, quando a Igreja intermediava a venda de terras para o Império. Com o tempo, parte dessa documentação se perdeu, tornando o processo de regularização complexo.

“Os produtores não conseguem chegar ao chamado título originário, necessário para o processo de ratificação. Em muitos casos, isso se perdeu, igrejas deixaram de existir e cartórios antigos fecharam. Portanto, lutamos pela mudança, era inconcebível que o prazo antigo continuasse mesmo com um sistema desestruturado”, complementa Bertoni.

Quem deve regularizar?

Proprietários de imóveis rurais localizados até 150 km da faixa de fronteira e com área superior a 15 módulos fiscais devem realizar a ratificação. Em Mato Grosso do Sul, a legislação abrange 45 municípios próximos ao Paraguai e à Bolívia.

Além disso, produtores de outros 11 estados também ganham mais tempo para organizar documentos, concluir a regularização e garantir a continuidade da produção nas áreas de fronteira. Dessa forma, evitam-se injustiças e perdas para o setor produtivo.

Para verificar se seu imóvel está situado em município dentro da faixa de fronteira, consulte: https://mapa.onr.org.br/ e https://mla.bs/a9409589.
Texto publicado originalmente em Notícias