Paraná proíbe reconstituição de leite em pó importado

O Governo do Paraná regulamentou, em 11 de dezembro, a Lei 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados importados no estado. A medida atende a um pedido do Sistema FAEP e é considerada uma vitória para os produtores paranaenses. A articulação com a Assembleia Legislativa do Paraná e com o governo estadual foi decisiva para aprovar a norma.

Setor pressionado pela crise e pelas importações

A cadeia do leite vive um momento delicado. De acordo com a Câmara Técnica do Conseleite Paraná, muitos produtores receberam menos de R$ 2 por litro em agosto de 2024. Esse valor não cobre os custos de produção, que chegam a R$ 2,62.

Além disso, o aumento das importações de leite em pó e queijo, especialmente de países do Mercosul, agravou o problema. A baixa capacidade de compra do consumidor também contribuiu para aprofundar a crise.

O presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirma que a regulamentação traz um alívio para pequenas e médias propriedades. Segundo ele, essa fatia da produção é a mais afetada pelas oscilações do mercado. Ele destaca ainda que a medida ajuda o setor a buscar novo equilíbrio. Além disso, reforça que a entidade seguirá trabalhando para conquistar outras ações que reduzam os prejuízos da cadeia leiteira.

Regras, fiscalização e próximos passos

Com a nova legislação, ficam proibidas operações industriais, comerciais ou de beneficiamento que utilizem água ou outros líquidos na reconstituição de produtos importados. A regra vale para o leite em pó, para o composto lácteo, para o soro de leite e para itens similares. A restrição se aplica quando o produto final for destinado ao consumo dentro do Paraná.

O Sistema FAEP defende medidas mais amplas desde 2023. A entidade atuou na aprovação do Decreto 5.396/2024, que incluiu o leite em pó e a muçarela importados na alíquota comum de ICMS. No âmbito nacional, o Sistema FAEP também solicita a revisão urgente da investigação de dumping sobre o leite em pó vindo do Mercosul. Segundo a entidade, políticas mais robustas são essenciais para garantir concorrência justa e sustentabilidade para a pecuária leiteira brasileira.

A atividade leiteira está presente nos 399 municípios paranaenses e tem forte impacto econômico. Para valorizar essa produção, o Sistema FAEP participa do Prêmio Queijos do Paraná, que reconhece os melhores queijos do estado com medalhas de bronze, prata, ouro e super ouro.