Veto ao orçamento do seguro rural coloca o agro em risco, afirma Sistema FAEP

O produtor rural inicia 2026 diante de um cenário de incerteza. Em 31 de dezembro, o governo federal publicou a Lei 15.321, que estabelece as diretrizes do Orçamento da União para 2026 (LDO 2026). No texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo que impedia o contingenciamento dos recursos destinados à subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Com isso, não há garantia de recursos para o programa no próximo ano.

Além disso, o veto também alcança verbas destinadas a ações de pesquisa e infraestrutura da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), bem como despesas relacionadas à defesa agropecuária, regulação e fiscalização.

Risco direto à produção agropecuária

Para o Sistema FAEP, a decisão compromete a segurança do setor agropecuário brasileiro. A entidade avalia que a ausência de garantia orçamentária fragiliza instrumentos essenciais para a gestão de riscos no campo.

“Há anos, o governo federal não trata o seguro rural com a seriedade necessária. Essa ferramenta é fundamental para o produtor, especialmente diante das recorrentes intempéries climáticas, que provocam perdas significativas. Vetar esses recursos é um absurdo”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Segundo ele, a entidade já articula mobilização junto aos parlamentares. “Estamos trabalhando para que, em fevereiro, com a retomada dos trabalhos legislativos, o Congresso derrube o veto presidencial”, acrescenta.

Impacto é ainda maior no Paraná

No Paraná, os efeitos da decisão tendem a ser mais severos. Historicamente, os produtores paranaenses lideram a contratação de seguro rural no país. Em 2025, o Estado concentrou 19,5 mil das 46,9 mil apólices contratadas no Brasil, o equivalente a 42% do total.

Ao todo, mais de 944 mil hectares foram segurados contra intempéries climáticas, com valor aproximado de R$ 4 bilhões, segundo dados do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural do governo federal.

Diante desse cenário, Meneguette reforça que a subvenção ao PSR, assim como os recursos para a Embrapa e a defesa agropecuária, precisam constar no orçamento para evitar cortes que afetem diretamente a produção.

Incerteza compromete o planejamento no campo

De acordo com o presidente do Sistema FAEP, a ausência de subvenção federal já impacta o planejamento das propriedades rurais. “Sem o apoio do governo, os produtores são obrigados a arcar com o valor integral do prêmio do seguro. Isso pesa no custo de produção, justamente em um momento de insumos caros e preços dos grãos mais ajustados”, destaca.

Para a entidade, iniciar mais um ano sem previsibilidade orçamentária amplia os riscos no campo e compromete a sustentabilidade da produção agropecuária brasileira.