Justiça manda BC indenizar produtor rural por prejuízos da seca
Decisão de primeira instância inclui valor do seguro contratado em 2021
Lavoura foi destruída pela estiagem no Sul do país em 2021
Um produtor rural de Nova Araçá (RS) venceu uma disputa judicial inédita contra o Banco Central por indenização do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). O juiz André Augusto Giordaini, da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS), determinou o pagamento de R$ 91,8 mil pela cobertura do programa.Por se tratar de decisão de primeira instância, o Banco Central poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O caso é remanescente da cobertura de seguro da safra 2021/22, em que o produtor alega prejuízos causados pela estiagem que afetou o estado. Uma perícia teria constatado a perda da plantação, segundo alegação dele à Justiça.
O Banco Central não fez o depósito e apontou demora na remessa de informações pelo Banco do Brasil, gestor do Proagro, incluindo falhas do produtor na ocupação da área destinada e na quantidade de insumos comprados.
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