CNA quer proibir termos lácteos em produtos vegetais
Entidade afirma que uso de nomenclaturas do setor lácteo em produtos de origem vegetal pode induzir o consumidor ao erro
CNA debate no Mapa regras de rotulagem e defende que produtos vegetais não utilizem termos tradicionalmente ligados aos lácteos. Foto: CNA / Divulgação
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça-feira (27), de reunião extraordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O grupo discutiu o uso de nomenclaturas tradicionalmente associadas aos produtos lácteos em itens de origem vegetal.
O encontro foi presidido pelo presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi. Ele apontou a existência de um vácuo normativo nas regras de rotulagem. Segundo o dirigente, a utilização de termos consagrados pelo setor lácteo em produtos vegetais pode confundir o consumidor.
Regras de rotulagem em debate
Durante a reunião, os participantes propuseram ampliar o debate. A intenção é que o colegiado construa um posicionamento oficial e subsidie o Executivo e o Legislativo nas decisões sobre o tema. Além disso, as discussões ocorrem há anos. Nesse período, a CNA participou de consultas públicas do Ministério da Agricultura e contribuiu com propostas conduzidas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.
De acordo com o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Guilherme Dias, os produtos lácteos seguem regulamentos técnicos de identidade e qualidade, que estabelecem padrões rigorosos.
“Quando há substituição de produtos de origem animal por equivalentes vegetais ou a inclusão de insumos vegetais na composição, a terminologia do produto geralmente muda. Portanto, não é coerente manter regras rígidas para produtos de origem animal e, ao mesmo tempo, permitir flexibilidade para os de origem vegetal”, afirmou.
Ao final das deliberações, o colegiado demonstrou consenso sobre a relevância do Projeto de Lei nº 10.556/2018, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP/MS). A proposta proíbe o uso de termos lácteos em produtos vegetais. O texto também prevê restrições ao uso de alegações de saudabilidade e sustentabilidade quando não houver comprovação ou previsão em regulamentos específicos.
“O colegiado atuará pela aprovação da medida para evitar a indução do consumidor ao erro, assegurar tratamento isonômico entre produtos de origem animal e vegetal, garantir nomenclatura clara, promover concorrência leal e proteger o setor pecuário de práticas publicitárias pejorativas”, concluiu Guilherme Dias.
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