Decreto falho não impede importação de leite do Mercosul

A importação de derivados de leite continuou elevada, em fevereiro, mesmo com a entrada em vigor de um decreto do governo federal que limitava a compra de produtos de países do Mercosul, como Uruguai e Argentina.

A medida serviria como barreira de proteção a produtos nacionais, que não possuem subsídio como nos países vizinhos.Na primeira quinzena de fevereiro foram importados 187 milhões de litros em equivalente leite - volume que supera todo o resultado de fevereiro de 2023. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

O governo acredita que a alta das importações ocorreu "como prevenção" das indústrias, antes da entrada em vigor do decreto.O Ministério da Agricultura e Pecuária esperava pela eficácia do decreto que favorece apenas empresas que não importam lácteos do Mercosul com até 50% de crédito presumido de PIS e Cofins na compra de leite in natura dentro do Brasil.

Laticínios que compram do Mercosul têm 20%.Segundo a Abraleite (Associação Brasileira dos Produtores de Leite), em 2023, as importações chegaram a 2,25 bilhões de litros em equivalente leite, alta de 68,8% em relação a 2022, e um recorde.