Inédito: pecuária brasileira não se encaixa em regras da União Europeia

Um novo estudo, liderado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), analisa e apresenta os riscos para as exportações de commodities brasileiras com a aprovação da lei que exige comprovação de desmatamento zero para os produtos importados pela União Europeia (UE). Legislação semelhante deve ser implementada nos próximos meses no Reino Unido. Para entender o nível de probabilidade de conformidade de seis produções agrícolas brasileiras, os pesquisadores criaram um índice inédito, que aponta a pecuária e o cacau como as cadeias mais distantes do cenário exigido.

As novas regras da UE estabelecem que toda empresa que ofereça commodities no mercado europeu deve provar que os produtos não são originários de terras desmatadas após 2020, independentemente do desflorestamento ser legal ou ilegal, segundo a lei de cada país. Os operadores têm até o final de 2024 para implementarem as mudanças, exceto micro e pequenas empresas, que terão até metade de 2025 para se adequarem.

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Para criar o Índice de Probabilidade de Conformidade com a nova legislação europeia, que vai de 0 (baixa probabilidade de conformidade) a 1 (alta probabilidade de conformidade), a pesquisa examina indicadores considerados como incentivos (participação da produção exportada e percentual das exportações para UE) e métricas tidas como obstáculos (baixa cobertura de padrões voluntários de sustentabilidade, presença de pequenos produtores, desmatamento absoluto e relativo) para as cadeias de suprimentos de seis produtos (gado, madeira, cacau, soja, café e óleo de palma) se adequarem aos novos requisitos.

O instrumento inédito foi criado a partir de dados nacionais, compilando indicadores para todo o território brasileiro, o que permite futuras comparações. Rafael Loyola, diretor executivo do IIS, aponta que "uma futura avaliação comparativa em nível subnacional poderia exibir heterogeneidades importantes para a aplicação de mecanismos de cooperação entre UE e Brasil, facilitando a conformidade às exigências do comércio internacional".

Resultados

O setor cafeeiro é o que apresenta maior conformidade, bem próximo da probabilidade máxima de conformidade, com índice de 0,89. É seguido por soja (0,64), madeira (0,46) e óleo de palma (0,44). Nos últimos lugares, o cacau (0,32) e a pecuária (0,3) são os setores em que uma transição para cadeias livres de desmatamento apresenta maiores desafios.

"O Índice de Probabilidade de Conformidade mostra peculiaridades na cadeia de suprimentos de cada commodity agrícola, apontando obstáculos específicos na comprovação de uma cadeia de valor livre de desmatamento", explica Loyola.

Café

A grande parcela de exportações em relação à produção total é um dos indicadores avaliados pelo estudo que coloca a cadeia mais próxima da conformidade. É o caso do café, na primeira posição do Índice. A exportação de quase 40 milhões de sacas gera uma receita de mais de US＄ 8 bilhões anualmente. Metade das exportações vai para a UE, outra característica considerada incentivo para o setor se adequar às novas exigências europeias.

Além disso, o setor cafeeiro foi um dos primeiros a adotar padrões voluntários de sustentabilidade. Cerca de um terço da área total é coberta por certificação. Outro indicador favorável é a área desmatada associada à produção de café, apenas 0,1% da área total desmatada associada à produção agropecuária. Ainda assim, a alta presença de pequenos produtores, elo mais frágil da cadeia, pode dificultar a criação de mecanismos aprimorados de rastreabilidade e prestação de informações para a conformidade com a regulamentação.

Soja

Outro destaque do Índice é a soja, segunda com maior propensão à conformidade com a regulação europeia. Principal commodity agrícola das exportações, representando aproximadamente 13% do total de produtos exportados pelo Brasil, o setor destina a maior parte da produção ao exterior (68%), sendo que a UE absorve 15% dessas exportações. A baixa participação de agricultores familiares (7% da área cultivada) pode tornar a aplicação de instrumentos para comprovação de conformidade mais simples. Adicionalmente, o grão responde por aproximadamente 13% da área total desmatada vinculada à produção agropecuária, no período de 2005 a 2018.