A Comissão de Agricultura do Senado (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (09), em turno suplementar, o parecer do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ao Projeto de Lei do Senado (PLS 404/18), que cria a Lei de Proteção de Cultivares.
O texto propõe a ampliação do prazo de proteção das cultivares como forma de incentivar investimentos no desenvolvimento de novas variedades. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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Pela legislação atual, o prazo de proteção das cultivares é de 15 anos para a maioria das espécies e de 18 anos para videiras, árvores frutíferas e árvores florestais. Com a nova proposta, esses prazos serão estendidos para 20 e 25 anos, respectivamente.
Além disso, o projeto determina que o prazo de 25 anos também valerá para árvores florestais e para a cana-de-açúcar que ainda estiverem sob proteção no momento da publicação da lei.
O senador Luiz Carlos Heinze, relator da matéria, destacou que a medida é fundamental para garantir segurança jurídica e estimular o avanço tecnológico na agricultura.
“O aumento do prazo de proteção permitirá que o Brasil continue a avançar no melhoramento genético e na pesquisa de novas cultivares, beneficiando toda a cadeia produtiva e a sociedade como um todo”, declarou.
O Brasil integra a União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), ao lado de outros 71 países. A convenção da UPOV de 1978 estabelecia os prazos atuais de proteção, mas a versão revisada de 1991 já previa a ampliação para 20 e 25 anos.
“Dessa forma, a proposta alinha a legislação nacional às práticas internacionais, tornando-a mais adequada para estimular o investimento em novas variedades,” explicou Heinze.
Impacto no setor agropecuário
A ampliação do prazo é vista como essencial para a cadeia produtiva brasileira, ao incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de cultivares. No caso da cana-de-açúcar, por exemplo, o processo de desenvolvimento de uma nova variedade pode levar ao menos 12 anos e demandar investimentos de até R$ 200 milhões.
Segundo o senador, a multiplicação das mudas ocorre de forma lenta, fazendo com que uma variedade de alto rendimento demore até 20 anos para ocupar uma área significativa de cultivo, podendo levar de 25 a 35 anos desde o início do desenvolvimento.
No setor florestal, o ciclo de cultivo do eucalipto é de seis a sete anos, mas o desenvolvimento de um novo clone comercial pode levar entre 12 e 20 anos, dependendo da técnica utilizada.
“A nova legislação corrige a insuficiência técnico-econômica do prazo protetivo anterior, garantindo mais segurança para os investimentos no setor e fortalecendo o desenvolvimento sustentável da agropecuária,” finalizou Heinze.
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