Alep retira PL que aumentaria custos cartoriais para produtores rurais no Paraná

O Projeto de Lei (PL) 1016/2025, que ampliaria os valores de referência dos atos extrajudiciais no Paraná, foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A retirada ocorreu depois que o Sistema FAEP, os sindicatos rurais e os produtores organizaram uma mobilização intensa.

Além disso, o movimento recebeu apoio do G7, grupo que reúne entidades do setor produtivo, de deputados estaduais e do governo. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) havia apresentado a proposta.

Aumento traria forte impacto ao produtor

Caso o PL avançasse, os custos dos produtores rurais subiriam de forma expressiva. A averbação sem valor econômico poderia ficar até 532% mais cara. A emissão de certidões teria aumento de 351%. Já as escrituras acima de R$ 750 mil sofreriam acréscimo de 82%. Com isso, os custos dentro da porteira cresceriam rapidamente e, como consequência, os alimentos chegariam mais caros à população paranaense.

Reação do setor garante vitória coletiva

O presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirma que o resultado demonstra a força da união do campo. Ele destaca que o setor vive um período sensível, marcado por custos elevados, margens estreitas e desafios climáticos constantes.

“Essa vitória é coletiva e reflete a mobilização de vários elos da cadeia produtiva rural”, afirma. Ele também agradece o apoio dos deputados estaduais, especialmente do presidente da Alep, Alexandre Curi, e do governador, Carlos Massa Ratinho Junior.

Retirada evita aumento em serviços essenciais

Com a retirada do PL, os produtores deixam de enfrentar novos custos para regularização, registro, averbação, retificação de área, georreferenciamento, regularização ambiental e ratificação de áreas em faixa de fronteira. Esses documentos são fundamentais para o acesso ao crédito rural, para os processos de regularização fundiária e para o registro de propriedades.

Além disso, influenciam diretamente a obtenção de financiamentos bancários. Por isso, o setor considerou a decisão essencial para preservar a competitividade do campo.