O Sistema FAEP cobra transparência na compra de terras feitas com recursos da Itaipu Binacional no Oeste do Paraná. A aquisição, destinada a comunidades indígenas, ocorreu por meio de um processo mantido sob segredo de justiça. As terras ficarão registradas em nome da União, com usufruto exclusivo dos povos indígenas.
Acordo envolve 3 mil hectares e R$ 240 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) conduziu a compra, com base em um acordo aprovado pelo Conselho de Administração da Itaipu. O objetivo é atender à comunidade Avá-Guarani. Em março deste ano, o Sistema FAEP recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando um Agravo Regimental à Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555/DF.
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O acordo prevê a compra de 3 mil hectares, ao custo de R$ 240 milhões. No entanto, o processo não envolveu os produtores das áreas nem representantes do setor agropecuário.
FAEP questiona exclusão de produtores e valor da terra
De acordo com informações extraoficiais, as áreas adquiridas integram uma propriedade localizada no município de Terra Roxa, invadida por indígenas. A situação gerou insegurança jurídica, prejuízos financeiros e riscos sanitários.
O presidente interino da FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, criticou duramente a condução do processo. “É um absurdo o fato de esse processo estar em segredo de justiça, principalmente por envolver a Itaipu, empresa cuja diretoria é nomeada pelo governo federal. Acreditamos que o valor pago por hectare está bem abaixo do valor de mercado, o que configura uma negociação injusta. Precisamos dar clareza para esse e outros eventuais negócios que venham a ocorrer”, afirmou.
Produtores relatam pressão para vender propriedades
Desde a homologação da compra, feita por decisão monocrática do ministro Dias Toffoli em 24 de março, o Sistema FAEP insiste para que o caso seja analisado por um colegiado. Em documento enviado ao STF, a entidade levantou diversos questionamentos sobre o acordo.
Entre as críticas, destaca-se a exclusão dos proprietários das negociações. Muitos deles dependem diretamente dessas áreas para manter suas atividades econômicas e garantir o sustento da família.
“A nossa principal preocupação é a coação a que os produtores estão sendo submetidos para vender suas terras. Além disso, comprar uma terra invadida por indígenas para entregar aos próprios indígenas é uma forma de incentivar a invasão de propriedades privadas”, declarou Meneguette.
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