Prazo para pedir Sociobio Mais termina no dia 20

Os extrativistas que comercializaram seus produtos neste ano por valores inferiores ao preço mínimo definido pelo Governo Federal precisam se organizar. Isso porque o prazo para enviar as informações necessárias ao pagamento do Sociobio Mais termina no próximo dia 20. Todas as solicitações devem ser encaminhadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do sistema SociobioNet.

Desde a implementação do Sociobio Mais, em junho, o envio das notas fiscais passou a ocorrer até o fim do ano civil. A mudança busca oferecer mais celeridade, segurança e transparência ao apoio destinado aos produtores extrativistas.

Orientações sobre o envio da documentação

Segundo o gerente de produtos da Sociobiodiversidade da Conab, Fernando Motta, o processo exige atenção. “A entrega da documentação não ocorre mais nas superintendências regionais. Para fazer o envio, o produtor precisa instalar o SociobioNet em um computador. Depois do download, é possível fornecer os dados e inserir as notas mesmo offline. O sistema não exige autenticação. Porém, a transmissão dos documentos para a Companhia requer conexão com a Internet”, explicou.

Para solicitar o benefício, o extrativista deve enviar as notas fiscais comprove a venda abaixo do preço mínimo estabelecido pelo governo federal. Além disso, é obrigatório manter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e regular nos sistemas da Conab.

Produtos contemplados pelo Sociobio Mais

Atualmente, a Conab garante o preço para 17 produtos extrativos: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha natural, buriti, cacau, castanha-do-brasil, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão, umbu e pirarucu de manejo. Dessa forma, a iniciativa reforça o desenvolvimento socioeconômico dos povos e comunidades tradicionais, incentiva a permanência do produtor na floresta e promove o uso sustentável dos recursos naturais.

O Sociobio Mais é executado pela Conab e segue diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda (MF), do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O MDA coordena e gere o orçamento das ações, garantindo, assim, o funcionamento do programa.