Municípios do RS fora da renegociação somam R$ 2,7 bilhões
Farsul aponta que MP 1.314/2025 exclui 92 municípios do RS da renegociação, totalizando R$ 2,7 bilhões.
Farsul pede ajustes para incluir municípios do RS fora da renegociação. Foto: Farsul / Divulgação
Um levantamento da Assessoria Econômica da Farsul mostra que os critérios da Resolução CMN nº 5.247/2025 e da Portaria SPA/MAPA nº 1.314/2025 deixaram 92 municípios do Rio Grande do Sul de fora da renegociação de dívidas. O valor total excluído chega a R$ 2,776 bilhões. Por isso, a Federação enviou um ofício ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, sugerindo ajustes para corrigir o problema.
Propostas de mudanças nos critérios
A Farsul propõe que sejam considerados elegíveis os municípios que, entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024, cumprirem algumas condições. Primeiramente, apresentar duas perdas, em anos distintos, em duas das três principais atividades agrícolas de verão e de sequeiro, com quedas iguais ou superiores a 20% no rendimento médio. Além disso, essas atividades devem ser financiáveis dentro das regras do Manual de Crédito Rural (MCR).
Também é necessário identificar três atividades agrícolas com maior Valor Bruto da Produção (VBP), segundo a Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do IBGE. Por fim, o município deve ter decretado situação de emergência ou calamidade pública em três ocasiões, devido a motivos climáticos.
Expectativa da Farsul
A Farsul aguarda uma resposta do Ministério da Agricultura. A entidade destaca que já havia elaborado uma metodologia própria para enquadrar os produtores rurais. Essa metodologia está prevista no PL 5.122/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal.
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