MME reabre consulta pública sobre descontos na tarifa de energia rural

O Ministério de Minas e Energia (MME) reabriu, nesta sexta-feira (30), a Consulta Pública nº 209, que trata dos descontos na tarifa de energia elétrica para produtores rurais. A medida atende atividades de irrigação e aquicultura em todo o país.

Os interessados podem enviar contribuições até o dia 18 de fevereiro. O objetivo é atualizar as regras e adequá-las às realidades regionais e às diferentes dinâmicas produtivas do setor rural.

Além disso, a proposta considera os avanços tecnológicos do sistema elétrico nacional. Com isso, busca garantir maior eficiência no uso da energia e melhor adaptação às rotinas agropecuárias.

A consulta pública regulamenta dispositivos da Lei nº 15.235/2025. A norma ampliou a flexibilidade dos horários de aplicação do benefício tarifário aos produtores rurais.

Dessa forma, os produtores passam a ter mais autonomia para definir os períodos de uso do desconto. O benefício pode ser utilizado de forma contínua ou fracionada, conforme a necessidade de cada atividade.

Ao mesmo tempo, a proposta incentiva o deslocamento do consumo para horários de menor demanda do sistema elétrico. Assim, contribui para uma gestão mais eficiente da energia e reduz a pressão sobre a rede.

Com a reabertura do prazo, produtores, cooperativas e entidades representativas ganham uma nova oportunidade de participar. A iniciativa busca alinhar segurança energética, eficiência do sistema e desenvolvimento sustentável do agro.