O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (5/9) uma Medida Provisória (MP) que destina R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas rurais em condições especiais. Dessa forma, a iniciativa deve beneficiar até 100 mil produtores, em especial pequenos e médios agricultores que sofreram com secas e enchentes nos últimos cinco anos.
Segundo Lula, a medida não representa perdão, mas sim uma renegociação responsável. Assim, os agricultores terão até nove anos para pagar as dívidas, com um ano de carência para reorganizar a produção.
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Condições da renegociação
A MP contempla produtores vinculados ao Pronaf, Pronamp e demais categorias. Além disso, o objetivo é criar condições mais favoráveis para que agricultores endividados regularizem suas contas e mantenham a produção de alimentos.Para aderir, no entanto, o produtor precisa comprovar perdas significativas de safra nos últimos cinco anos e residir em municípios que decretaram calamidade ao menos duas vezes nesse período.
Garantia para o setor agrícola
A medida pode alcançar cerca de 96% dos pequenos e médios agricultores atualmente inadimplentes ou com dívidas prorrogadas. Por isso, Lula destacou que o endividamento trava o acesso ao crédito, compromete o Plano Safra e pode prejudicar a oferta de alimentos.
Além disso, a renegociação de dívidas rurais garante estabilidade no campo, ajuda a controlar preços e protege empregos em toda a cadeia produtiva.
Juros reduzidos e critérios de crédito
As taxas de juros serão inferiores às praticadas no mercado. Nesse sentido, pequenos produtores terão juros de 6% ao ano, médios pagarão 8% e os demais 10%. Os limites de crédito vão de R$ 250 mil no Pronaf, R$ 1,5 milhão no Pronamp e até R$ 3 milhões para outros agricultores.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), por sua vez, definirá os parâmetros finais. Já o risco de crédito ficará sob responsabilidade das instituições financeiras, sem repasse ao Tesouro.
Impacto para bancos e consumidores
O financiamento virá do Tesouro Nacional, que repassará os recursos para bancos públicos, privados e cooperativas, com o BNDES na estruturação. Além disso, os bancos devem acrescentar aproximadamente R$ 20 bilhões em recursos próprios, estimulados por incentivos tributários.
Dessa forma, a medida incentiva renegociações privadas, reduzindo a inadimplência e reabrindo espaço para novos financiamentos. Enquanto isso, os consumidores se beneficiam de maior oferta de alimentos e preços mais estáveis. Portanto, a renegociação de dívidas rurais fortalece a agricultura, assegura o abastecimento e ajuda a conter a inflação dos alimentos.
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