Moratória da Soja perde validade após decisões do STF e do Cade

Segundo a entidade, o movimento representa uma vitória dos produtores que, por anos, enfrentaram restrições impostas por um acordo privado considerado incompatível com a legislação nacional. Além disso, a associação afirma que a Moratória da Soja teve aplicação assimétrica e prejudicou quem cumpre o Código Florestal Brasileiro.

Decisões reforçam segurança jurídica no campo

De acordo com a Aprosoja MT, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a eficácia da Lei nº 12.709/2024 e restabeleceu a norma estadual, fortalece a segurança jurídica, a livre iniciativa e a soberania dos produtores rurais.

Além disso, a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) identificou indícios de cartel e possível afronta à ordem econômica no contexto da Moratória da Soja. Conforme decisão do próprio colegiado, o acordo deixou de ter validade a partir de 1º de janeiro de 2026.

Diante desse cenário, a associação afirma que houve o reconhecimento de que a contestação ao acordo sempre esteve alinhada à legislação brasileira. Para a entidade, o modelo penalizava produtores regulares e criava distorções no mercado.

Por fim, a Aprosoja MT reforça que segue comprometida com práticas agrícolas responsáveis e com o cumprimento das leis ambientais. A entidade defende que o crescimento do setor ocorra com base em um ambiente legal claro, estável e justo, sem imposições privadas.
Texto publicado originalmente em Notícias