FPA repudia invasão a unidade da Cargill em Santarém
Frente Parlamentar classifica ocupação no Porto de Santarém como ilegal e contrária ao Estado Democrático de Direito
Por: Redação RuralNews
No documento, assinado pelo deputado federal Pedro Lupion, presidente da FPA, a entidade classifica a ocupação como “um ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito”. De acordo com o texto, a invasão de instalações privadas extrapola qualquer forma legítima de manifestação e configura prática inadmissível, sobretudo quando há tentativa de impor paralisação coercitiva de atividades consideradas essenciais.
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A nota ressalta que o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito de manifestação, mas não autoriza a invasão de propriedade privada nem a interrupção forçada do funcionamento de empresas. Para a FPA, a estabilidade das relações institucionais, a segurança jurídica e a proteção da propriedade são pressupostos indispensáveis à convivência democrática.
O terminal da Cargill em Santarém integra a estrutura logística de escoamento de grãos produzidos no Centro-Oeste e na região Norte do país, sendo utilizado para embarques destinados ao mercado externo, especialmente soja e milho, por navegação fluvial e marítima.
Embora a nota não detalhe as circunstâncias da ocupação, o posicionamento da bancada ocorre em meio a debates sobre legislação fundiária e processos de demarcação de terras, tema que tem mobilizado representantes do setor produtivo e movimentos sociais. O comunicado também manifesta preocupação com a condução de processos antes de decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
Até o momento, a empresa não divulgou posicionamento público sobre o episódio nos canais consultados.
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Texto publicado originalmente em Notícias
A nota ressalta que o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito de manifestação, mas não autoriza a invasão de propriedade privada nem a interrupção forçada do funcionamento de empresas. Para a FPA, a estabilidade das relações institucionais, a segurança jurídica e a proteção da propriedade são pressupostos indispensáveis à convivência democrática.
Empresa do setor agroindustrial foi alvo de ocupação em terminal no Pará. Foto: Cargill / Divulgação
O terminal da Cargill em Santarém integra a estrutura logística de escoamento de grãos produzidos no Centro-Oeste e na região Norte do país, sendo utilizado para embarques destinados ao mercado externo, especialmente soja e milho, por navegação fluvial e marítima.
Embora a nota não detalhe as circunstâncias da ocupação, o posicionamento da bancada ocorre em meio a debates sobre legislação fundiária e processos de demarcação de terras, tema que tem mobilizado representantes do setor produtivo e movimentos sociais. O comunicado também manifesta preocupação com a condução de processos antes de decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
Até o momento, a empresa não divulgou posicionamento público sobre o episódio nos canais consultados.
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