FPA reage a veto que retira proteção do seguro rural
Entidade articula no Congresso a derrubada de veto presidencial que retirou proteção orçamentária do seguro rural, da defesa agropecuária e das ações da Embrapa
Por: Redação RuralNews
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a Seção III do Anexo III da LDO. O trecho impedia o contingenciamento de despesas como o Seguro Rural, a Defesa Agropecuária e ações de pesquisa, infraestrutura e inovação da Embrapa.
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O dispositivo vetado foi aprovado durante a tramitação do PLN 2/2025. A medida resultou de articulação da FPA junto à Comissão Mista de Orçamento e ao plenário do Congresso.
A proposta garantia previsibilidade a despesas classificadas como discricionárias, mas consideradas estruturantes para a competitividade do agro. Assim, o texto buscava proteger essas áreas de cortes ao longo da execução orçamentária.
O Executivo justificou o veto com base na necessidade de manter flexibilidade na gestão do Orçamento. Segundo o governo, a blindagem ampliaria o rol de despesas não passíveis de contingenciamento.
De acordo com a justificativa, a medida poderia dificultar o cumprimento das regras fiscais e da meta de resultado primário. No entanto, a decisão contrariou o entendimento do Parlamento.
Os números do Seguro Rural reforçam o alerta da bancada. Em 2024, a demanda chegou a R$ 2,1 bilhões, mas o Orçamento aprovou apenas R$ 964,5 milhões.
Após contingenciamentos, o valor disponível caiu para R$ 820,2 milhões. Com isso, menos de 60% da demanda nacional foi atendida.
Em 2025, o cenário se repetiu. O setor pleiteou R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, mas a LOA aprovou R$ 1,06 bilhão. Após bloqueios, restaram R$ 615 milhões.
Diante do veto, a FPA reagiu de forma imediata. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a decisão compromete o planejamento da próxima safra.
Segundo ele, o Congresso havia incluído o dispositivo justamente para evitar cortes em recursos essenciais. Por isso, a bancada considera o veto um retrocesso para o setor produtivo.
Parlamentares também destacaram a redução da cobertura do Seguro Rural no país. Em 2021, o instrumento alcançava cerca de 17% da área cultivada.
Na última safra, esse percentual caiu para aproximadamente 8%. Dessa forma, o produtor ficou mais exposto a riscos climáticos e sanitários.
Além do Seguro Rural, o veto atinge despesas com Defesa Agropecuária e ações de regulação e fiscalização. Essas áreas são consideradas sensíveis para a segurança sanitária e o acesso a mercados internacionais.
Por fim, com a sanção da LDO, a execução dessas políticas em 2026 dependerá da decisão do Congresso. A FPA informou que vai se mobilizar para derrubar o veto assim que os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro.
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Texto publicado originalmente em Destaque
Congresso havia garantido blindagem na LDO
FPA debate regularização de imóveis em faixa de fronteira e mantém posição contrária à MP Taxa Tudo. Foto: FPA / Divulgação
O dispositivo vetado foi aprovado durante a tramitação do PLN 2/2025. A medida resultou de articulação da FPA junto à Comissão Mista de Orçamento e ao plenário do Congresso.
A proposta garantia previsibilidade a despesas classificadas como discricionárias, mas consideradas estruturantes para a competitividade do agro. Assim, o texto buscava proteger essas áreas de cortes ao longo da execução orçamentária.
Governo cita restrições fiscais
O Executivo justificou o veto com base na necessidade de manter flexibilidade na gestão do Orçamento. Segundo o governo, a blindagem ampliaria o rol de despesas não passíveis de contingenciamento.
De acordo com a justificativa, a medida poderia dificultar o cumprimento das regras fiscais e da meta de resultado primário. No entanto, a decisão contrariou o entendimento do Parlamento.
Dados reforçam preocupação do setor
Os números do Seguro Rural reforçam o alerta da bancada. Em 2024, a demanda chegou a R$ 2,1 bilhões, mas o Orçamento aprovou apenas R$ 964,5 milhões.
Após contingenciamentos, o valor disponível caiu para R$ 820,2 milhões. Com isso, menos de 60% da demanda nacional foi atendida.
Em 2025, o cenário se repetiu. O setor pleiteou R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, mas a LOA aprovou R$ 1,06 bilhão. Após bloqueios, restaram R$ 615 milhões.
FPA reage e defende derrubada do veto
Diante do veto, a FPA reagiu de forma imediata. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a decisão compromete o planejamento da próxima safra.
Segundo ele, o Congresso havia incluído o dispositivo justamente para evitar cortes em recursos essenciais. Por isso, a bancada considera o veto um retrocesso para o setor produtivo.
Cobertura do seguro rural segue em queda
Parlamentares também destacaram a redução da cobertura do Seguro Rural no país. Em 2021, o instrumento alcançava cerca de 17% da área cultivada.
Na última safra, esse percentual caiu para aproximadamente 8%. Dessa forma, o produtor ficou mais exposto a riscos climáticos e sanitários.
Veto amplia impactos além do seguro
Além do Seguro Rural, o veto atinge despesas com Defesa Agropecuária e ações de regulação e fiscalização. Essas áreas são consideradas sensíveis para a segurança sanitária e o acesso a mercados internacionais.
Por fim, com a sanção da LDO, a execução dessas políticas em 2026 dependerá da decisão do Congresso. A FPA informou que vai se mobilizar para derrubar o veto assim que os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro.
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Texto publicado originalmente em Destaque
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