Legislação 09-10-2025 | 9:59:00

FPA garante blindagem do setor agropecuário contra aumento de impostos

Frente Parlamentar da Agropecuária garante blindagem do setor agropecuário e protege produtores rurais contra aumento de impostos sobre LCAs

Por: Redação RuralNews

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que não há justificativa para elevar impostos. O IOF já havia sido restabelecido pelo Judiciário. Além disso, Lupion destacou a força da bancada do agro na rejeição da proposta.
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“A MP já devia ter sido recolhida há muito tempo. Sempre fomos contrários e seguiremos contra qualquer aumento de impostos para o cidadão. O agro e o Brasil mostraram sua força mais uma vez em busca de um país mais justo”, afirmou.
Deputados e senadores celebram ação da FPA que assegura blindagem do setor agropecuário e protege investimentos dos produtores. Foto: FPA / Divulgação


O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) reforçou que a medida traria prejuízos significativos aos produtores rurais. Além disso, elevaria os custos de produção e, consequentemente, o preço dos alimentos para a população.

MP não se justificava e governo insiste em arrecadação



De acordo com o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a justificativa de equilíbrio fiscal não se sustentava. O aumento do IOF já estava em vigor por decisão do STF e gerava arrecadação.

“O fato é que a MP se inseriu em uma questão política mais ampla dentro do governo, que busca aumentar a arrecadação”, explicou Jardim.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também comemorou a vitória da bancada. Além disso, criticou a insistência do governo em aumentar impostos. “Conseguimos derrubar no Congresso a MP 1303. Demos um basta à obsessão arrecadatória de um governo que só pensa em tributar, sem cortar gastos. Nossa luta é por um país com mais eficiência e menos custos para o contribuinte”, destacou.

Proteção às LCAs e aos produtores



Desde o início, a FPA se posicionou contra a taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador Institucional da FPA, alertou que, no fim, quem pagaria a conta seria o cidadão.

“O governo arrecada com uma mão e retira com a outra. Enquanto tenta levantar R$ 20 bilhões com esta MP, deixa de arrecadar R$ 100 bilhões em mercados irregulares. A medida aumentaria impostos sobre quem já cumpre suas obrigações”, concluiu Moreira.

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Texto publicado originalmente em Notícias
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