Comissão do Senado aprova sustação de decreto da Funai
Senado critica decreto da Funai por avançar além do poder regulamentar e aprova proposta que susta o texto para análise no Congresso
Por: Redação RuralNews
Ele destacou que o decreto amplia as atribuições da Funai e cria regras que afetam produtores rurais e povos indígenas sem respaldo legal. Por isso, o relator avaliou que a proposta busca equilibrar os interesses das duas partes.
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Os senadores defenderam que mudanças dessa natureza devem passar pelo Congresso Nacional, garantindo debate democrático e transparência. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para votação no plenário.
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Os senadores defenderam que mudanças dessa natureza devem passar pelo Congresso Nacional, garantindo debate democrático e transparência. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para votação no plenário.
Senado aprova proposta que susta decreto da Funai e reforça equilíbrio entre indígenas e produtores rurais. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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Legislação - Funai - Senado
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