Auditores fiscais alertam para riscos na privatização da inspeção de alimentos

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) aponta riscos à saúde pública e não descarta recorrer à Justiça para impedir a mudança, que, segundo a entidade, pode enfraquecer a fiscalização e comprometer a qualidade da carne brasileira.
A proposta surgiu durante as discussões sobre a regulamentação da Lei do Autocontrole (14.515/2022). O Anffa afirma que a medida é inconstitucional ao permitir que funções típicas de Estado sejam transferidas à iniciativa privada, o que também viola o §1º do artigo 5º da própria lei, que impede que credenciados exerçam funções com poder de polícia administrativa.

“Em meio a um cenário global de aumento das preocupações sanitárias e de competitividade internacional, o trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários é cada vez mais essencial. Eles atuam diretamente na prevenção de pragas e doenças, na fiscalização da produção agropecuária e no controle da entrada e saída de produtos nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres. Com sua atuação técnica e rigorosa, protegem a saúde pública, o patrimônio agropecuário nacional e a imagem do Brasil no mercado externo”, destacou o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo.

A entidade também chama atenção para a necessidade de valorização do serviço público. "É imprescindível reconhecer que a segurança dos alimentos é garantida pelo esforço diário de servidores altamente qualificados, que precisam ser valorizados com condições adequadas de trabalho, recomposição de pessoal e investimentos em infraestrutura", reforça Macedo.

A categoria enfrenta atualmente desafios como déficit de profissionais, sobrecarga de trabalho e estrutura defasada de fiscalização agropecuária. Sem atenção a esses pontos, a qualidade e a eficiência do serviço podem ser comprometidas.

Neste 1º de maio, o Anffa Sindical convida a sociedade e as autoridades a refletirem sobre a importância do investimento no serviço público, especialmente em áreas estratégicas como saúde, economia e soberania nacional. “Valorizar o servidor é, também, garantir a segurança dos alimentos consumidos internamente e nos mais de 150 países que importam carne brasileira. Esta é uma luta de todos os brasileiros”, concluiu Macedo.


Texto publicado originalmente em Notícias