Plano Safra: Governo vai editar MP com crédito extraordinário de R$ 4 bi
Para tentar conter a onda de indignação do setor produtivo, Governo Federal prepara Medida Provisória com valor de R$ 4 bilhões para garantir a continuidade de linhas de crédito do Plano Safra
Fernando Haddad anunciou a edição da medida provisória em entrevista à imprensa
Após a péssima repercussão do cancelamento do Plano Safra, divulgado pelo Governo Federal na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou na sexta-feira (21/2) que o governo vai editar uma medida provisória com crédito extraordinário de cerca de R$ 4 bilhões para o Plano Safra 2024/2025.
Segundo ele, o objetivo é garantir a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra que foram suspensas em razão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.
Haddad garante que nesta semana as linhas de crédito já estarão normalizadas. “O presidente [Lula] pediu uma solução imediata para o problema. O fato de que não tem orçamento aprovado efetivamente coloca problemas na execução orçamentária, isso poderia comprometer o andamento do Plano Safra”, disse Haddad em entrevista à imprensa, em São Paulo.
Haddad destacou que a liberação do recurso estará dentro dos limites do arcabouço fiscal, com se já estivesse previsto no orçamento.
“Não há impacto fiscal do ponto de vista do arcabouço fiscal, ele está dentro do arcabouço. É um crédito extraordinário formalmente, porque não há outra solução possível nesse momento em que o orçamento não foi aprovado, e nós esperamos que o Congresso aprove o orçamento já com essa previsão oportunamente. Mas o Plano Safra não sofrerá descontinuidade”, afirmou.
O ministro da Fazenda afirmou que a abertura de crédito extraordinário foi a alternativa encontrada após o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) informar que não haveria possibilidade de execução do Plano Safra sem aprovação do orçamento e diante da determinação do presidente Lula de garantir um grande Plano Safra em 2025.
“Como tem linhas de crédito que os bancos reportaram que estão sendo contratadas nesse momento, o presidente Lula disse, olha, não há tempo a perder, vamos tomar uma medida emergencial para não haver solução de continuidade”.
Fernando Haddad fez um apelo ao Congresso Nacional pela celeridade na aprovação da lei orçamentária de 2025. “É importante aprovar o orçamento porque nós já estamos terminando fevereiro e, para o bem da execução orçamentária, para que não haja nenhum outro tipo de problema em outros programas do governo, que o orçamento seja aprovado.”
