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Sistema FAEP pede clareza em ação da Itaipu no PR

Sistema FAEP pede transparência na compra de terras com recursos da Itaipu no Oeste do Paraná, cujo processo segue em segredo de justiça

Por: Redação RuralNews

Acordo envolve 3 mil hectares e R$ 240 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) conduziu a compra, com base em um acordo aprovado pelo Conselho de Administração da Itaipu. O objetivo é atender à comunidade Avá-Guarani. Em março deste ano, o Sistema FAEP recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando um Agravo Regimental à Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555/DF.
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O acordo prevê a compra de 3 mil hectares, ao custo de R$ 240 milhões. No entanto, o processo não envolveu os produtores das áreas nem representantes do setor agropecuário.
Sistema FAEP cobra transparência na compra de terras pela Itaipu destinada a comunidades indígenas no Oeste do Paraná. Foto: Sistema FAEP / Divulgação


FAEP questiona exclusão de produtores e valor da terra

De acordo com informações extraoficiais, as áreas adquiridas integram uma propriedade localizada no município de Terra Roxa, invadida por indígenas. A situação gerou insegurança jurídica, prejuízos financeiros e riscos sanitários.

O presidente interino da FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, criticou duramente a condução do processo. “É um absurdo o fato de esse processo estar em segredo de justiça, principalmente por envolver a Itaipu, empresa cuja diretoria é nomeada pelo governo federal. Acreditamos que o valor pago por hectare está bem abaixo do valor de mercado, o que configura uma negociação injusta. Precisamos dar clareza para esse e outros eventuais negócios que venham a ocorrer”, afirmou.

Produtores relatam pressão para vender propriedades

Desde a homologação da compra, feita por decisão monocrática do ministro Dias Toffoli em 24 de março, o Sistema FAEP insiste para que o caso seja analisado por um colegiado. Em documento enviado ao STF, a entidade levantou diversos questionamentos sobre o acordo.

Entre as críticas, destaca-se a exclusão dos proprietários das negociações. Muitos deles dependem diretamente dessas áreas para manter suas atividades econômicas e garantir o sustento da família.

“A nossa principal preocupação é a coação a que os produtores estão sendo submetidos para vender suas terras. Além disso, comprar uma terra invadida por indígenas para entregar aos próprios indígenas é uma forma de incentivar a invasão de propriedades privadas”, declarou Meneguette.

TAGS:
Sistema FAEP - Itaipu - Compra de terras - PR -


Texto publicado originalmente em Notícias
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