FAEP e IAT lançam material com orientação sobre barragens

O material responde a uma série de dúvidas frequentes. O conteúdo também explica que todas as barragens precisam ser regularizadas com relação à outorga e à segurança, que são fiscalizadas pelo IAT. O folder também contempla as boas práticas adotadas pelo produtor rural, para manter uma barragem em sua propriedade de forma regularizada.

Além disso, o material traz a compilação da legislação e regulamentação que regem o tema, como a Lei Federal 12.334/10 (que cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança das Barragens), a Resolução CNRH/12 (que estabelece critérios para classificação das barragens) e a Portaria Águas Paraná 046/18 (que versa sobre qualificação dos responsáveis técnicos e sobre o plano de inspeções nas ações estaduais).